Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204266089No tocante aos servidores públicos civis, assinale a alternativa que contempla hipótese que está em consonância com as s...1457941204266089Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Piracicaba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Súmula VinculanteNo tocante aos servidores públicos civis, assinale a alternativa que contempla hipótese que está em consonância com as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.ANão viola a Constituição Federal a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores municipais a índices federais de correção monetária.BO direito ao auxílio-alimentação, pelos princípios da isonomia e da paridade, deve ser estendido aos servidores inativos.CAs regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial não podem ser aplicadas ao servidor público, ainda que inexista lei complementar específica.DO cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário-mínimo.EA despeito de não exercer função legislativa, é possível ao Poder Judiciário, com fundamento no princípio da isonomia, aumentar vencimentos de servidores públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203902Direito ConstitucionalUm Juiz de Direito, vitalício, exerce suas funções com notável dedicação e busca cumprir os preceitos éticos e estatutários atinentes ao seu cargo. No...Questão 457941204237022Direito ConstitucionalSobre o controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941204266081Direito ConstitucionalAo analisar uma proposta de emenda constitucional (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados, um Deputado Federal entende que essa PEC fere uma cláus...Questão 457941204271244Direito ConstitucionalO servidor público estável da UniãoQuestão 457941204276113Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente trata do sistema constitucional de crises.Questão 457941204299872Direito ConstitucionalO artigo 183 da Constituição Federal trata de assunto relacionado à propriedade urbana, instituindo o usucapião pró-moradia, dentre outros, no seguint...Questão 457941204308273Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contém a característica correta sobre a desapropriação para fins de reforma agrária.Questão 457941204309182Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941204314196Direito ConstitucionalNo artigo 216 da Constituição do Brasil, de 1988, está escrito que “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial...Questão 457941204318548Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.