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Assinale a alternativa correta.
O controle preventivo da constitucionalidade material de projeto de lei poderá ser exercido
A respeito da autonomia dos municípios na ordem constitucional brasileira, é correto afirmar que
Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54, proposta perante o STF, postulou-se a possibilidade de antecipação terapêutica do ...
Suponha que Josh e Mary, casados, cidadãos americanos, estavam de férias no Brasil quando, devido a uma intercorrência médica, Mary deu à luz prematur...
Na escola X, diante de um conjunto de denúncias de corrupção contra representantes políticos, a comunidade escolar decidiu debater o tema da administr...
Desde a primeira Constituição Republicana, o controle difuso se faz presente no ordenamento jurídico brasileiro, podendo ser exercido por qualquer jui...
O instrumento de defesa abstrata da Constituição Federal, incumbido de defender concretamente princípios constitucionais sensíveis, como, por exemplo:...
No tocante aos remédios constitucionais, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 garante o seguinte direito ao preso: