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Segundo Tércio Sampaio Ferraz Jr: “A interpretação legitima meios, alterando a realidade social, de modo que os fins positivamente vinculados possam s...
O Presidente da República, na condição de Chefe de Estado, tem atribuições relevantes no plano das relações internacionais. Assim, é correto afirmar q...
A Constituição Federal autoriza a edição de medida provisória, dentre outras, sobre matéria relativa
A Constituição Federal determina que o Estatuto da Magistratura deverá observar, dentre outros, o seguinte princípio:
No procedimento especial do mandado de segurança individual, como ação visando coibir a lesão a direito líquido e certo da pessoa:
No que se refere à Teoria das Normas Constitucionais Inconstitucionais, é correto afirmar, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, que
A respeito da ordem econômica e financeira, é correto afirmar, nos moldes da Constituição Federal, que
Assinale a alternativa que, corretamente, nomeia o órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a...
Nossa ordem constitucional estabelece institutos de democracia semidireta, dentre os quais:I. a iniciativa popular, exercida pela apresentação à Câmar...