Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204281468No procedimento especial do mandado de segurança individual, como ação visando coibir a lesão a direito líquido e certo ...1457941204281468Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Várzea Paulista - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança ConstitucionalNo procedimento especial do mandado de segurança individual, como ação visando coibir a lesão a direito líquido e certo da pessoa:Aa interposição de agravo de instrumento contra liminar concedida nas ações movidas contra o poder público e seus agentes não prejudica nem condiciona o julgamento do pedido de suspensão de segurança.Bnegada a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.Cnão se estende à autoridade coatora o direito de recorrer.Da sentença que conceder o mandado de segurança não pode ser executada provisoriamente.Eo ingresso de litisconsorte ativo será admitido após a citação da autoridade coatora.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204233602Direito ConstitucionalUm município pretende proibir a instalação de farmácias a menos de 500 metros de estabelecimento de mesma natureza, a fim de permitir a instalação de ...Questão 457941204238647Direito ConstitucionalConsiderando o que estabelece a Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o processo legislativo.Questão 457941204258358Direito ConstitucionalA inconstitucionalidade de uma lei municipal pode ser objeto deQuestão 457941204259349Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qual...Questão 457941204262271Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que são, entre outros, direitos sociais:Questão 457941204280738Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre a eficácia e a aplicabilidade das normas constitucionais.Questão 457941204299875Direito ConstitucionalConsidera-se crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câ...Questão 457941204303220Direito ConstitucionalAssinale a opção correta.Questão 457941204304865Direito ConstitucionalAnalise as seguintes assertivas, baseadas no texto constitucional:I. sofrer lesão ou ameaça de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoçã...Questão 457941204314535Direito ConstitucionalLegislar sobre propaganda comercial é uma competência