Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204299875Considera-se crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independent...1457941204299875Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosConsidera-se crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:Aimpedir o funcionamento regular da Câmara.Bdesatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular.Cretardar a publicação ou deixar de publicar as leis e os atos sujeitos a essa formalidade.Dordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinentes.Edeixar de apresentar à Câmara, no devido tempo, e em forma regular, a proposta orçamentária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204190Direito ConstitucionalJosé, João e Maria apresentam suas candidaturas ao cargo de Deputado Estadual. Eles são, respectivamente, primo, sobrinho e irmã do Governador do Esta...Questão 457941204211282Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204238160Direito ConstitucionalA respeito das imunidades de Deputados e Senadores, com base na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204273588Direito ConstitucionalA respeito do regime de aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204276525Direito ConstitucionalCom com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre as disposições gerais da Administração Pública.Questão 457941204277864Direito ConstitucionalNo que se refere ao mandado de injunção, é correto afirmar queQuestão 457941204278425Direito ConstitucionalTendo em vista a importância dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar queQuestão 457941204280387Direito ConstitucionalDe acordo com a atual Constituição Federal,Questão 457941204295712Direito ConstitucionalA doutrina predominante considera, quanto ao conteúdo, que Constituição material éQuestão 457941204297015Direito ConstitucionalUm projeto de lei enviado ao prefeito para ser sancionado e promulgado pode ser considerado, por ele, inconstitucional ou contrário ao interesse públi...