Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204211282A respeito do Poder Judiciário, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.1457941204211282Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: MPSPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder JudiciárioA respeito do Poder Judiciário, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.AOs juízes titular e substituto residirão na respectiva comarca, salvo autorização de dois terços dos membros do respectivo tribunal.BA União, os estados e o Distrito Federal criarão justiça de paz, composta por juízes togados e com competência, na forma da lei, para promover mediações e conciliações, com o objetivo de reduzir o número de processos litigiosos no Poder Judiciário.CÉ permitida a permuta de magistrados de comarca de igual entrância, quando for o caso, e dentro do mesmo segmento de justiça, vinculados a diferentes tribunais, ressalvados os juízes de segundo grau.DNos Tribunais de Justiça compostos de mais de 170 (cento e setenta) desembargadores em efetivo exercício, a eleição para os cargos diretivos será realizada entre os membros do tribunal pleno, por maioria absoluta e por voto direto e secreto, para um mandato de 2 (dois) anos, vedada mais de 1 (uma) recondução sucessiva.EA atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo permitida férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, no período de recesso forense, assegurada a manutenção de juízes em plantão permanente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237892Direito ConstitucionalConsidere que lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Estadual concedeu, por seis meses, isenção das tarifas de água e esgoto e de energia elétr...Questão 457941204238169Direito ConstitucionalTrata-se de um remédio constitucional aplicável aos casos em que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades...Questão 457941204239905Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no que tange aos direitos e garantias fundamentais.Questão 457941204241528Direito ConstitucionalSobre as comissões parlamentares de inquérito, é correto afirmar queQuestão 457941204245732Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao tratar “Dos Orçamentos”, estabelece queQuestão 457941204251964Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla hipótese de crime para o qual a Constituição Federal não veda o arbitramento de fiança.Questão 457941204260868Direito ConstitucionalRepercussão Geral éQuestão 457941204263925Direito ConstitucionalConsidere que o Município X tenha a intenção de se fundir ao Município Y e lhe solicita, na condição de Procurador, parecer a respeito de como efetiva...Questão 457941204309115Direito ConstitucionalTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...Questão 457941204314503Direito ConstitucionalEm relação ao Tribunal Superior do Trabalho e nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que