Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204297015Um projeto de lei enviado ao prefeito para ser sancionado e promulgado pode ser considerado, por ele, inconstitucional o...1457941204297015Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Sanção ou Veto ExecutivoUm projeto de lei enviado ao prefeito para ser sancionado e promulgado pode ser considerado, por ele, inconstitucional ou contrário ao interesse público, e ser vetado, no todo ou em partes. O prazo de 15 dias que o prefeito tem é paraAreceber o projeto.Btomar a decisão sobre o projeto.Ccomunicar seu veto à Câmara.Ddevolver o projeto à Câmara.Esolicitar esclarecimentos sobre o projeto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241266Direito ConstitucionalA respeito das cláusulas pétreas, é correto afirmar queQuestão 457941204245324Direito ConstitucionalEm relação às Finanças Públicas e ao Orçamento, conforme prescreve a Carta Magna, é correto afirmar queQuestão 457941204245871Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 213, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo s...Questão 457941204247420Direito ConstitucionalMedusa, que é cidadã estrangeira e está morando no Brasil para estudos de pós-graduação, está se sentindo coagida em sua liberdade de locomoção, por a...Questão 457941204258333Direito ConstitucionalA respeito da Comunicação Social, a Constituição Federal determina queQuestão 457941204273478Direito ConstitucionalÉ correto assinalar sobre a ação direta de inconstitucionalidade no Brasil:Questão 457941204275413Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, o voto popularQuestão 457941204303360Direito ConstitucionalO princípio constitucional da reserva de plenário exigeQuestão 457941204313690Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir.I. A repristinação é o fenômeno jurídico que ocorre quando uma norma revogadora de outra anterior, que, por sua vez, t...Questão 457941204315400Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobre