Assinale a alternativa correta sobre a eficácia e a aplicabilidade das normas constitucionais.

A Constituição Federal estabelece um regime rígido de excepcionalidade para a intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal, bem como dos Est...

De acordo com o art. 41 da Constituição Federal, um servidor público estável nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, ...

Segundo o disposto na Constituição Federal, a Súmula Vinculante poderá ser aprovada por:

No tocante ao direito à informação, a Carta Magna estabelece, expressamente, que

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, que

A Constituição Federal autoriza, excepcionalmente, a intervenção do Estado em seus Municípios na hipótese de

Cidadão que pretende obter em repartição pública, certidão para fins de defesa em processo penal, e se vê diante de negativa do referido órgão, deverá...

João é Assistente Administrativo I da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp, no campus de Araraquara, e foi eleito Vereador no Município de São Carl...

De acordo com o que dispõe, expressamente, a Constituição Federal, os Municípios têm direito, dentre outras, à seguinte receita tributária:

A liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidar...