Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204249171A respeito da autonomia dos municípios na ordem constitucional brasileira, é correto afirmar que1457941204249171Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosA respeito da autonomia dos municípios na ordem constitucional brasileira, é correto afirmar queAa sua autonomia envolve a liberdade de criar, por lei própria, tribunais de contas municipais.Bo Município reger-se-á por constituição municipal, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de 30 (trinta) dias.Ccabe aos municípios o poder de livremente criar, organizar e suprimir distritos.Da fiscalização dos municípios será exercida pelo Poder Legislativo Estadual, mediante controle externo.Eos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais são fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204239907Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal no tocante às normas que regulam a promoção dos magistrados, é correto afirmar queQuestão 457941204247276Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos e garantias fundamentais elencados no texto constitucional, a vedação do anonimato está diretamente relacionadaQuestão 457941204252973Direito ConstitucionalCabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, entre outras matérias,Questão 457941204267038Direito ConstitucionalConsiderando o histórico do constitucionalismo, que culmina com o neoconstitucionalismo, e atentando, em especial, para os seus elementos formadores e...Questão 457941204268300Direito ConstitucionalDe acordo com o inciso I, do artigo 208, da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação bási...Questão 457941204273999Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República, se um Município pretender fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime p...Questão 457941204288318Direito ConstitucionalEm relação à discriminação estrutural e à discriminação institucional, assinale a alternativa correta.Questão 457941204297116Direito ConstitucionalSegundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, as leis que disciplinam a matéria orçamentária são de iniciativaQuestão 457941204309617Direito ConstitucionalConsiderando o processo legislativo pátrio, assinale a alternativa correta a respeito das leis complementares.Questão 457941204315404Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.