Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204268300De acordo com o inciso I, do artigo 208, da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado median...1457941204268300Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteDe acordo com o inciso I, do artigo 208, da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica gratuitaAdos 2 (dois) aos 18 (dezoito) anos de idade, tornando-se optativa gratuidade após a maioridade civil.Bdos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade certa.Cdos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada, caso tenha vaga, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade certa.Ddos 5 (cinco) aos 18 (dezoito) anos de idade, desobrigando o Estado a fornecer ensino gratuito após a maioridade civil.Eàs pessoas com deficiência em qualquer idade, na rede regular de ensino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203347Direito ConstitucionalNo poder Legislativo brasileiro, seja ele federal, estadual ou municipal, uma sessão legislativa ordinária equivale ao período deQuestão 457941204237777Direito ConstitucionalA Câmara de Vereadores de um Município aprovou lei, de iniciativa parlamentar, que prevê a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em es...Questão 457941204241083Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que, aos juízes de direito, éQuestão 457941204249994Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que a competência para julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da Repúb...Questão 457941204258227Direito ConstitucionalSobre a fiscalização financeira e orçamentária na Constituição Federal de 1988 e o papel dos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta.Questão 457941204267039Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar sobre a pertinência temática na ação direta de inconstitucionalid...Questão 457941204273850Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que os Deputados e SenadoresQuestão 457941204296484Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941204307605Direito ConstitucionalÉ caso de decretação do Estado de SítioQuestão 457941204312466Direito ConstitucionalHimeneu Silva tem 17 anos de idade, casado e pai de dois filhos menores de cinco anos, e acabou de ser contratado para trabalhar na Empresa ABC Ltda.C...