Assinale a alternativa que contempla hipótese de cabimento da Reclamação Constitucional.

Hipoteticamente, no âmbito do Estado X, foi publicada a fictícia Lei nº 1.234/24 estabelecendo que os exames laboratoriais requisitados por nutricioni...

Considere que lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Estadual concedeu, por seis meses, isenção das tarifas de água e esgoto e de energia elétr...

Considere que Francisco é agente de combate às endemias e exerce sua atividade exclusivamente no Município X, trabalhando diretamente no combate ao mo...

Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.

Sobre os Municípios, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

A Constituição Federal estabelece, expressamente, que é competência dos Municípios criar, organizar e suprimir distritos

A respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.

Tales da Silva, Prefeito do Município X, sofreu um grave acidente de carro em junho de 2016, culminando no seu falecimento. O Vice-Prefeito, Pedro Mil...

Ressalvados os casos previstos na própria Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado

A Constituição Federal estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais