Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204275677A Constituição Federal estabelece, expressamente, que é competência dos Municípios criar, organizar e suprimir distritos1457941204275677Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Jaboticabal - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosA Constituição Federal estabelece, expressamente, que é competência dos Municípios criar, organizar e suprimir distritosAobservada a legislação estadual.Bapós consulta pública às populações interessadas.Cdentro do período determinado por lei complementar federal.Dapós divulgação dos Estudos de Viabilidade, apresentados e publicados na forma da lei.Ecom base em sua competência para legislar sobre assuntos de interesse local, suplementando a lei federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204187Direito ConstitucionalUm grupo denominado X deseja fazer uma manifestação no domingo pela manhã, numa grande avenida da cidade, em apoio a uma determinada agremiação políti...Questão 457941204228407Direito ConstitucionalNa data de ontem, a fictícia fábrica de biscoitos Com Chocolate teve seus alimentos fiscalizados e inspecionados, inclusive com o controle de seu teor...Questão 457941204234110Direito ConstitucionalDeterminado município pretende criar regras sobre trânsito, com a implantação de rodízio de automóveis e estacionamento de veículos nas vias públicas....Questão 457941204245687Direito ConstitucionalAo tratar do direito à assistência social e educação, relativamente aos Municípios, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204269259Direito ConstitucionalA partir do quanto preceituado pela Constituição Federal de 1988 a respeito das prerrogativas, imunidades e incompatibilidades concernentes aos parlam...Questão 457941204274616Direito ConstitucionalO preso será informado de seus direitos, entre os quaisQuestão 457941204275814Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargosQuestão 457941204275839Direito ConstitucionalSupondo que IRINEU, brasileiro nato, militar, atualmente com 30 anos de idade, deseje se candidatar, é correto afirmar queQuestão 457941204283245Direito ConstitucionalConsidere o seguinte caso hipotético. Lei do Estado de São Paulo estabelece hipóteses de gratuidade de estacionamento, em razão do tempo de utilização...Questão 457941204306268Direito ConstitucionalDireitos HumanosDentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, encontra-se previsto na Constituição Federal de 1988 o objetivo de