Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204234110Determinado município pretende criar regras sobre trânsito, com a implantação de rodízio de automóveis e estacionamento ...1457941204234110Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos Municípios | Distribuição de Competências ConstitucionaisDeterminado município pretende criar regras sobre trânsito, com a implantação de rodízio de automóveis e estacionamento de veículos nas vias públicas. Considerando a Constituição Federal, é correto afirmar que a medidaAviola competência legislativa da União sobre trânsito e transportes, razão pela qual o Município não pode legislar sobre o assunto.Bversa sobre competência legislativa da União sobre trânsito e transportes, porém é permitido ao Município suplementá-la.Cviola competência legislativa da União sobre diretrizes da política nacional dos transportes, razão pela qual o Município não pode legislar sobre o assunto.Dviola competência residual dos Estados, razão pela qual o Município não pode legislar sobre o assunto.Eversa sobre competência legislativa dos Municípios para tratar sobre assuntos de interesse local.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205906Direito ConstitucionalAs câmaras municipais possuem um limite máximo com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores, que, caso desrespeitado, co...Questão 457941204237579Direito ConstitucionalA proteção e o tratamento de dados pessoais é um dos temas mais relevantes atualmente, e até pouco tempo não era expressamente previsto na Constituiçã...Questão 457941204249999Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o servidor público ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sem que possa optar pela remuneração, na hipótese ...Questão 457941204252614Direito ConstitucionalConforme dispõem as súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204255395Direito ConstitucionalGisele, ao se preparar para o concurso de recreacionista da Prefeitura de Cananeia, se deparou com o art. 214 da Constituição da República Federativa ...Questão 457941204270004Direito ConstitucionalNa hipótese de alguém necessitar proteger um direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegali...Questão 457941204301551Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos da tributação e do orçamento previstos na Constituição Federal de 1988.Questão 457941204304339Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, art. 41, o servidor público estável perderá o cargo, entre outros, em virtude deQuestão 457941204309634Direito ConstitucionalNo tocante às disposições constitucionais relativas à política urbana, é correto afirmar queQuestão 457941204309924Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta em relação à cooperação administrativa e aos municípios na federação brasileira.