Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204219216Assinale a alternativa correta a respeito da competência para legislar sobre proteção do meio ambiente e controle de pol...1457941204219216Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: ARES-PCJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisAssinale a alternativa correta a respeito da competência para legislar sobre proteção do meio ambiente e controle de poluição, de acordo com a previsão da Constituição Federal de 1988.AÉ hipótese de competência privativa da União, cabendo aos Estados suplementar a legislação federal no que couber.BUma vez preponderante o interesse local, trata-se de competência exclusiva dos municípios, com exclusão da competência dos demais entes.CTrata-se de competência concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal.DTrata-se de competência privativa dos estados membros e dos Distrito Federal, mas possuem os municípios competência suplementar caso presente interesse local.ECompete aos estados membros a edição de normas gerais e aos municípios o exercício da competência plena caso não editadas as normas gerais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204229581Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, artigo 206, o ensino será ministrado com base no(s) seguinte(s) princípio(s), entre outros:Questão 457941204250436Direito ConstitucionalA respeito da Medida Provisória, assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e com a Constituição Federal...Questão 457941204256893Direito ConstitucionalSobre o instituto jurídico da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941204266622Direito ConstitucionalDetermina a CR/88 que é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, com competência para julgamento dos crimes dolosos con...Questão 457941204272969Direito ConstitucionalA respeito do Processo Legislativo, é correto afirmar queQuestão 457941204276515Direito ConstitucionalImagine que Marieta, brasileira nata, e Roger, americano nato, estejam residindo atualmente nos Estados Unidos, período em que ocorre o nascimento de ...Questão 457941204280313Direito ConstitucionalLeia o seguinte dispositivo da Constituição do Estado de Rondônia.Art. 88. (...) § 3o Reconhecida a inconstitucionalidade por omissão de medida para t...Questão 457941204297013Direito ConstitucionalQuanto à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, apresentada no artigo 18 da Constituição Federal, é correto afirmar qu...Questão 457941204303559Direito ConstitucionalA Constituição Federal protege a casa do indivíduo, considerando-a asilo inviolável, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador. Tal...Questão 457941204303957Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que compreende todos os fundamentos da República brasileira, como tais expressamente referidos pela Constituição Federal.