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Tendo em vista as disposições constitucionais acerca da nacionalidade, é correto afirmar que
O município A, localizado no território do Estado Z, possui lei municipal que estabelece piso de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o ajuizamento de ex...
Segundo a Constituição Federal, o caráter democrático e descentralizado da administração da Seguridade Social é garantido mediante
Nos termos da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeir...
Assinale a alternativa correta sobre a ação declaratória de constitucionalidade.
A respeito dos agentes administrativos, é correto afirmar que, de acordo com a Constituição Federal,
Viola a Constituição Federal, entre outros casos, a nomeação de
A Constituição Federal, em seu artigo 93, estabelece que lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magi...
Com relação ao Distrito Federal, a Constituição Federal
Concernente aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Na hipótese de ocorrência de ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente ...