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Assinale a alternativa correta no que respeita à Administração Pública.
Ao tratar da questão da Saúde, a Constituição Federal de 1988, entre outros princípios e diretrizes, estabelece que
No âmbito da Seguridade Social brasileira, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à...
O Presidente da República, na condição de Chefe de Estado, tem atribuições relevantes no plano das relações internacionais. Assim, é correto afirmar q...
Sobre os direitos políticos fundamentais, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal disciplina expressamente, no art. 37, que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estad...
Sobre os direitos dos índios, dispõe a Constituição da República:
O direito de propriedade goza de garantia constitucional. A autoridade competente, porém, no caso de iminente perigo público, poderá usar de proprieda...
A respeito das leis complementares e das leis ordinárias, é correto afirmar que
Conforme o artigo 225 da Constituição Federal de 1988: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e esse...
Analise as seguintes afirmativas acerca do sistema de controle de constitucionalidade.I. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, origi...