Sobre a ação popular, é correto afirmar que

No que concerne ao instituto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), considerando a legislação de regência e a jurisprudência co...

Sobre o foro por prerrogativa de função, é correto afirmar que:

Determinado município encaminhou pedido à Justiça Eleitoral para que nas próximas eleições municipais seja realizada, concomitantemente, uma consulta ...

A respeito da fiscalização contábil, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição da República, se um Município pretender fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime p...

Considerando-se que os objetivos do Controle Interno na área pública estão capitulados no artigo 74 da Constituição Federal em vigor, que menciona que...

Contra ato de gestão comercial da Administração Pública,

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece em seu artigo 206 que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Dent...

Sobre o processo legislativo, é correto afirmar que

A Constituição Federal em seu artigo 7.º, inciso I, dispõe sobre a proteção do empregado em relação a