///
A Constituição Federal em seu artigo 7.º, inciso I, dispõe sobre a proteção do empregado em relação a
Tendo em vista o disposto na Carta Magna brasileira, assinale a alternativa que contempla corretamente um dos direitos constitucionais dos trabalhador...
Marta, diretora da Escola Estadual X, convocou uma reunião com todos os funcionários da escola sobre a necessidade de recensear os alunos do Ensino Fu...
João da Silva foi nomeado para cargo público com exigência de escolaridade até o ensino médio, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, e...
Considerando o disposto no art. 170 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta que apresenta princípios efetivos sobre o tema regulados p...
O art. 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, preceitua que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificaç...
Suponha-se que o Governador do Estado de São Paulo queira nomear o Prefeito de Nova Odessa como Secretário Estadual de Meio Ambiente, para acumular am...
Leia o seguinte dispositivo da Constituição do Estado de Rondônia.Art. 88. (...) § 3o Reconhecida a inconstitucionalidade por omissão de medida para t...
Entre os direitos e garantias expressos no art. 5.º da Constituição Federal, encontra-se a previsão de que
A legislação ordinária produzida sob a vigência de uma dada constituição e que se mostra compatível ou harmônica em face de uma nova constituição é co...
Analise as afirmativas a seguir.I. A repristinação é o fenômeno jurídico que ocorre quando uma norma revogadora de outra anterior, que, por sua vez, t...