Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204260937De acordo com o que disciplina a Constituição Federal em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinal...1457941204260937Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisDe acordo com o que disciplina a Constituição Federal em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a alternativa correta.AÉ plena a liberdade de associação para quaisquer fins, inclusive para os paramilitares, na forma de lei complementar.BÉ assegurado a todos o acesso à informação e da sua fonte, sem qualquer ressalvas.CO mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.DA prisão ilegal não poderá ser imediatamente relaxada sem a impetração de habeas corpus.EA União não está obrigada a conceder a extradição de qualquer estrangeiro por crime político, de opinião ou hediondo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204227091Direito ConstitucionalAs normas de proteção à saúde do trabalhador são de ordem pública e constituem um direito básico, fundamental, a ser atendido em quaisquer circunstânc...Questão 457941204237289Direito ConstitucionalConsidere que Marie detém nacionalidade francesa, mas é brasileira naturalizada, e deseja impetrar um mandado de injunção, pois considera que há falta...Questão 457941204237780Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da criação, da incorporação, da fusão e do desmembramento de municípios no direito brasileiro.Questão 457941204250118Direito ConstitucionalPierre é cidadão brasileiro naturalizado, mas adquiriu outra nacionalidade no país em que reside atualmente, que exigiu a sua naturalização como condi...Questão 457941204265492Direito ConstitucionalRômulo, 19 anos de idade, é brasileiro nato, e Rêmulo, 30 anos de idade, é brasileiro naturalizado. Conforme dispõe a Constituição Federal, é correto ...Questão 457941204297436Direito ConstitucionalA respeito da ordem econômica e financeira, é correto afirmar, nos moldes da Constituição Federal, queQuestão 457941204302554Direito ConstitucionalSobre a ação popular, é correto afirmar queQuestão 457941204307830Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corresponde a uma competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na organização político-ad...Questão 457941204312467Direito ConstitucionalSão privativos de brasileiros natos os seguintes cargos:Questão 457941204315977Direito ConstitucionalA Constituição Federal em seu artigo 7.º, inciso I, dispõe sobre a proteção do empregado em relação a