Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204215384A respeito do Tribunal de Contas, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.1457941204215384Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoA respeito do Tribunal de Contas, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.AOs Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, e impedimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.BOs responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária, o que não se aplica em caso de irregularidade.CO Tribunal de Contas da União é integrado por 9 (nove) Ministros, sendo que 2/3 (dois terços) deles são escolhidos pelo Congresso Nacional.DAs Constituições estaduais irão dispor sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por 11 (onze) Conselheiros.ECompete ao Tribunal de Contas da União fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, desde que a participação ocorra de forma direta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203932Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que, em caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá adotarQuestão 457941204239882Direito ConstitucionalCom relação aos crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079/50, é correto afirmar:Questão 457941204260869Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, compete aos MunicípiosQuestão 457941204274607Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.Questão 457941204279188Direito ConstitucionalÉ correto afirmar, sobre a garantia constitucional de habeas data:Questão 457941204283814Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla uma atribuição privativa do Presidente da República que a Constituição permite seja delegada aos Ministros de Est...Questão 457941204286028Direito ConstitucionalÉ aprovado projeto de lei na Câmara Municipal de Rosana que estabelece observância de distância mínima da farmácia ou drogaria existente para a instal...Questão 457941204303362Direito ConstitucionalO texto constitucional, em seu art. 5.º, caput, prevê expressamente valores ou direitos fundamentais ao ditar literalmente que todos são iguais perant...Questão 457941204309453Direito ConstitucionalConstitui forma de controle judicial de constitucionalidade, prevista no texto da Constituição da República Federativa do Brasil,Questão 457941204313158Direito ConstitucionalSobre o princípio do duplo grau de jurisdição, é correto afirmar que