Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204283814Assinale a alternativa que contempla uma atribuição privativa do Presidente da República que a Constituição permite seja...1457941204283814Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e MinistrosAssinale a alternativa que contempla uma atribuição privativa do Presidente da República que a Constituição permite seja delegada aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União.AVetar projetos de lei, total ou parcialmente.BEditar medidas provisórias com força de lei, nos termos do art. 62 da Constituição Federal.CIniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição.DConferir condecorações e distinções honoríficas.EConceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203300Direito ConstitucionalEm caso de comprovada ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, o Tribunal de Contas competente pela fiscalização contábil, financeira, orça...Questão 457941204219307Direito ConstitucionalJamile é recém ingressa na função de secretária escolar. Dora, diretora da unidade em que atua, solicitou à Jamile que telefonasse aos pais de um estu...Questão 457941204243877Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941204259960Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta acerca dos direitos políticos.Questão 457941204271806Direito ConstitucionalEm relação às Finanças Públicas, dispõe a Constituição Federal:Questão 457941204275604Direito ConstitucionalHipoteticamente, o Procurador Geral de Justiça de São Paulo formalizou ação direita de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça, requerend...Questão 457941204276596Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 266, parágrafo 7, fundado nos princípios da dignidade da pessoa ...Questão 457941204307092Direito ConstitucionalAs medidas provisórias poderão ser editadasQuestão 457941204314269Direito ConstitucionalA Constituição Federal assegura aos trabalhadores urbanos e rurais uma série de direitos, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. ...Questão 457941204317311Direito ConstitucionalAs manifestações que caracterizam racismo em relação a profissionais, a crianças e a adolescentes ou a seus familiares, verificadas na Fundação Casa, ...