Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204203932A Constituição Federal estabelece que, em caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá adotar1457941204203932Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Cam. Caraguatatuba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoA Constituição Federal estabelece que, em caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá adotarAmedidas provisórias, com força de decreto, devendo submetê-las de imediato ao Senado Federal.Bleis delegadas, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.Cdecretos, com força de lei, devendo submetê-los de imediato à Câmara dos Deputados.Dleis complementares, que não necessitam ser submetidas ao Poder Legislativo.Emedidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203299Direito ConstitucionalA Lei Orgânica de um município brasileiro prevê dispositivo com a seguinte redação: “As contas do Município ficarão, durante sessenta dias, anualmente...Questão 457941204228795Direito ConstitucionalA denominada “visão biomédica” reduz a causalidade das doenças a vírus, bactérias e outros agentes biológicos.É correto afirmar que a Constituição Fed...Questão 457941204234275Direito ConstitucionalConsiderando que houve um pedido para instauração de Comissão Parlamentar de inquérito na Câmara de Vereadores da cidade de “Jatialivre”. Foi determin...Questão 457941204239845Direito ConstitucionalConsiderando o sentido sociológico atribuído à constituição, é correto afirmar que o conceito compreendeQuestão 457941204272615Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Constituição Federal acerca da Tributação e do Orçamento.Questão 457941204275678Direito ConstitucionalÉ uma hipótese prevista no texto constitucional que permite a intervenção do Estado no Município:Questão 457941204277864Direito ConstitucionalNo que se refere ao mandado de injunção, é correto afirmar queQuestão 457941204280463Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, os Tribunais de Contas podem aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de co...Questão 457941204295712Direito ConstitucionalA doutrina predominante considera, quanto ao conteúdo, que Constituição material éQuestão 457941204295718Direito ConstitucionalÉ correto afirmar, nos termos do estabelecido pela Constituição Federal, que o Sistema Financeiro Nacional