É uma hipótese prevista no texto constitucional que permite a intervenção do Estado no Município:

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Considerando o disposto no art. 170 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta que apresenta princípios efetivos sobre o tema regulados p...

Em setembro de 2021 foi promulgada a Lei Municipal nº 123 que estabelecia a obrigatoriedade de o Município X pagar o valor de R$ 5,00 (cinco reais) po...

A Constituição Federal de 1988 alça a educação a um patamar elevado ao consagrá-la como um direito social e um direito fundamental da pessoa humana. N...

A denúncia por crime de responsabilidade do Presidente da República e Ministros de Estado, nos exatos termos dos artigos 14 a 18 da Lei nº 1079/50,

De acordo com os entendimentos sumulados no STJ e STF, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal de 1988, quando trata do atendimento à saúde, em seu artigo 198, inciso II, estabelece prioridade às atividades

A respeito do regime constitucional dos servidores públicos estatutários, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

As regiões metropolitanas poderão ser constituídas pelos

A Câmara Legislativa de Canguçu do Norte edita lei, por sua iniciativa, transformando cargos e funções de servidores públicos da Prefeitura Municipal ...