Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204278711A denúncia por crime de responsabilidade do Presidente da República e Ministros de Estado, nos exatos termos dos artigos...1457941204278711Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Orlândia - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e MinistrosA denúncia por crime de responsabilidade do Presidente da República e Ministros de Estado, nos exatos termos dos artigos 14 a 18 da Lei nº 1079/50,Adeve, obrigatoriamente, ser subscrita pelo Procurador-Geral da República.Bsó poderá ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo.Cnos crimes em que haja prova testemunhal, deve ser apresentada com um rol mínimo de 3 (três) testemunhas.Dinstaurará procedimento que terá como escrivão um funcionário da Procuradoria-Geral da República, especialmente nomeado para a função.Eprescinde de maiores formalidades, sendo dispensável, por exemplo, a juntada de cópias autenticadas e o reconhecimento de firma do denunciante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204242465Direito ConstitucionalA respeito da aplicação das normas contidas na Lei Orgânica Municipal (LOM) é correto afirmar queQuestão 457941204243247Direito ConstitucionalCom relação ao sistema de competências dos entes da Federação previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204245266Direito ConstitucionalConsidere que os moradores de um bairro pretendem criar uma associação com o objetivo de promover atividades educativas para as crianças em idade pré-...Questão 457941204248424Direito ConstitucionalÀ luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalQuestão 457941204251968Direito ConstitucionalÉ um cargo público privativo de brasileiro nato:Questão 457941204273540Direito ConstitucionalCombater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos é competênciaQuestão 457941204275683Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da responsabilidade do Presidente da República.Questão 457941204286026Direito ConstitucionalDentre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, consta a seguinte previsão:Questão 457941204288348Direito ConstitucionalA Constituição Federal impõe ao Sistema Tributário Nacional, de forma expressa, a observância aos seguintes princípios gerais:Questão 457941204304219Direito ConstitucionalLegislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão é uma competência constitucional