Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204280463De acordo com a Constituição Federal, os Tribunais de Contas podem aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de d...1457941204280463Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Cotia - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoDe acordo com a Constituição Federal, os Tribunais de Contas podem aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, dentre outras, a sanção deAsuspensão dos direitos políticos.Bperda da função pública.Cmulta proporcional ao dano causado ao erário.Dindisponibilidade dos bens.Einabilitação para o exercício de cargos públicos por até 8 (oito) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204191Direito ConstitucionalFoi criado o partido político X. Nas últimas eleições (2022), o referido partido elegeu 15 Deputados Federais. O partido solicitou acesso ao fundo par...Questão 457941204237021Direito ConstitucionalAcerca da proposição da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), assinale a alternativa correta relativamente aos legitimados para a sua propos...Questão 457941204246468Direito ConstitucionalNo tocante à aposentadoria de servidores com deficiência, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204259356Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso públicoQuestão 457941204275475Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla hipótese em que deve ser aplicada a cláusula de reserva de plenário no controle de constitucionalidade exercido p...Questão 457941204300916Direito ConstitucionalEstabelece a Constituição da República que, invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será eleQuestão 457941204303563Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta com relação ao Supremo Tribunal Federal.Questão 457941204303734Direito ConstitucionalTem a função de defesa do ato normativo que está tendo sua inconstitucionalidade apreciada, em tese, pelo Supremo Tribunal Federal oQuestão 457941204304396Direito ConstitucionalPodem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade:Questão 457941204315471Direito ConstitucionalSobre o ingresso e a contratação no funcionalismo público, analise as assertivas seguintes.I. O ingresso na carreira pública é feito, ressalvadas as e...