Podem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade:

No tocante à evolução e às características dos direitos fundamentais, é correto afirmar que, em relação às pessoas jurídicas,

Segundo o neoconstitucionalismo, os direitos fundamentais sociais são direitos prestacionais dotados de eficácia plena e aplicação imediata. Assinale ...

A Constituição Federal, ao tratar dos poderes, composição, características e atribuições dos Tribunais de Contas, estabelece que

Quando a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à naci...

A Constituição Federal determina que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Tendo por base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Roberto é servidor público de determinada autarquia e foi eleito para o mandato de Prefeito. Segundo a Constituição Federal, Roberto, ao ser investido...

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre as previsões constitucionais acerca do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos civis da União, dos Estados, dos Municíp...

Assinale a alternativa correta.