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Tendo por base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
No que tange ao controle concentrado de constitucionalidade, especificamente acerca dos efeitos das decisões proferidas em Ação Direta de Inconstituci...
Para assegurar o conhecimento de informações relativas à determinada pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou...
É correto afirmar que a Constituição Federal determina que
De acordo com preceito constitucional, presente no art. 205 da Constituição Federal de 1988, a educação é um direito de todos e deve ser fomentada
O artigo 7º, IV, da Constituição Federal assegura ao trabalhador a percepção de salário-mínimo e proíbe sua vinculação “para qualquer fim”. Diante de ...
É correto assinalar sobre a ação direta de inconstitucionalidade no Brasil:
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado, nos limites delineados pela Constituição da República,
A intervenção federal é um mecanismo previsto e regulamentado na Constituição, para evitar a secessão e garantir a indissolubilidade das unidades fede...
O artigo 214 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 versa sobre o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de...
Considerando o direito constitucional brasileiro, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o controle de constitucionalidade das leis...