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No que diz respeito a repercussão geral, deve ser observado que
Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo brasileiro.
São legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros,
O Art. 211 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) estabelece que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarã...
A respeito das disposições processuais constantes da Lei nº 1.079/50 e do Decreto-Lei nº 201/67, assinale a alternativa correta.
Suponha que o Estado de São Paulo tenha, mediante a Lei Estadual Z, aprovado o reajuste da cobrança do Imposto X, de sua competência. Matteo, por ente...
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que contém um cargo privativo de brasileiro nato.
Ao tratar acerca da política urbana, a Constituição estabelece que
No que concerne à súmula vinculante, assinale a alternativa correta.
Analise as características a seguir.I. Soberania nacional.II. Propriedade privada.III. Função social da propriedade.IV. Livre concorrência.V. Defesa d...
Sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a alternativa correta.