Sobre o Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.

Considerando o que estabelece o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que apresenta uma determin...

Assinale a alternativa que melhor esclarece o que vem a ser o princípio do não retrocesso social.

No tocante ao controle de constitucionalidade de leis municipais, o direito brasileiro estabelece que

A Constituição Federal estabelece a contribuição a ser fixada pela assembleia geral da categoria profissional, que será descontada em folha, para cust...

Assinale a alternativa correta a respeito do Poder Constituinte.

A Constituição Federal, no que diz respeito aos Direitos e Garantias Fundamentais, disciplina que

Assinale a alternativa correta com relação à ação direta de inconstitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro.

Suponha que a Câmara Municipal de Barretos esteja discutindo a possibilidade de edição de lei ordinária para dispor sobre regras de panfletagem de pro...

Na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem c...

A destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária. Com base no primad...