Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204231239Considerando o que estabelece o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternat...1457941204231239Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresConsiderando o que estabelece o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que apresenta uma determinação correta relacionada às disposições gerais da Administração Pública.AÉ vedada qualquer contratação temporária por tempo determinado para atender a interesses públicos excepcionais.BSão garantidos ao servidor público civil o direito à livre associação sindical e o direito de greve, devendo este ser exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.COs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a brasileiros e estrangeiros, com ou sem deficiência, em igualdade de concorrência e sem reserva de percentual de vagas.DÉ permitida a acumulação remunerada de cargos públicos quando houver compatibilidade de horários, exceto no caso de dois cargos de professor.EA remuneração dos servidores públicos deve obedecer ao piso salarial estabelecido em lei, não havendo limites a serem obedecidos para o teto salarial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203924Direito ConstitucionalPara a composição das câmaras municipais em municípios de mais de 120 mil habitantes e de até 160 mil habitantes, a exemplo do Município de Caraguatat...Questão 457941204212597Direito ConstitucionalSuponha que Marcos e Alice acabaram de ser admitidos, por meio de processo seletivo público, como agente comunitário de saúde e agente de combate às e...Questão 457941204237291Direito ConstitucionalConsidere que a Lei Estadual nº 1.234/2024 disciplinou a venda de produtos orgânicos em estabelecimentos comerciais no Estado X, dispondo que eles dev...Questão 457941204252606Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.Questão 457941204260009Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 214 da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de art...Questão 457941204265901Direito ConstitucionalEstabelece a Constituição Federal de 1988, no art. 227, como dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar à criança, ao adolescente e ao jove...Questão 457941204267666Direito ConstitucionalA respeito do regime de previdência dos servidores públicos, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204269263Direito ConstitucionalSuponha que o Poder Legislativo Municipal de Arujá tenha aprovado um projeto de lei regulamentando o horário de funcionamento dos estabelecimentos com...Questão 457941204276312Direito ConstitucionalSobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar queQuestão 457941204318533Direito ConstitucionalNos termos do que estabelece a Constituição Federal,