Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204279190Sob a ótica da proteção e da disciplina atual da Constituição Federal a respeito do direito à educação, assinale a alter...1457941204279190Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteSob a ótica da proteção e da disciplina atual da Constituição Federal a respeito do direito à educação, assinale a alternativa correta.AOs Municípios atuarão, prioritariamente, no ensino médio e fundamental.BO ensino é livre à iniciativa privada, mediante o cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.CA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, de forma independente, seus sistemas de ensino.DA União deverá aplicar, anualmente, nunca menos de quinze, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.EOs Estados e o Distrito Federal atuarão, prioritariamente, no ensino fundamental e na educação infantil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232012Direito ConstitucionalConforme J. J. Gomes Canotilho, o Direito Constitucional vale-se de princípios e regras interpretativos das normas constitucionais, a fim de se extrai...Questão 457941204242906Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos políticos, é correto afirmar queQuestão 457941204248582Direito ConstitucionalSuponha que um Município tenha aprovado lei ordinária que proíbe terminantemente a atividade de queima da palha da cana de açúcar dentro do seu territ...Questão 457941204269731Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, os Ministros de Estado podem exercer, dentre outras, a seguinte atribuição delegada pelo Presidente da República:Questão 457941204275836Direito ConstitucionalImagine a seguinte situação hipotética: Em função da ausência de fixação de normas gerais pela União a respeito da fauna, o Estado membro X decidiu el...Questão 457941204303731Direito ConstitucionalA respeito do Processo Legislativo, é correto afirmar queQuestão 457941204305582Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República, são bens dos estados federados:Questão 457941204308888Direito ConstitucionalNo tocante aos dispositivos constitucionais relativos à Política Urbana, é correto afirmar queQuestão 457941204312783Direito ConstitucionalA legislação ordinária produzida sob a vigência de uma dada constituição e que se mostra compatível ou harmônica em face de uma nova constituição é co...Questão 457941204313962Direito ConstitucionalNossa ordem constitucional estabelece institutos de democracia semidireta, dentre os quais:I. a iniciativa popular, exercida pela apresentação à Câmar...