Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204253855Ao tratar do servidor público da administração autárquica, no exercício do mandato eletivo, a Constituição Federal estab...1457941204253855Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi Mirim - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosAo tratar do servidor público da administração autárquica, no exercício do mandato eletivo, a Constituição Federal estabelece que:Ano exercício de mandato eletivo estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.Binvestido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo e perceberá a maior dentre as duas remunerações.Cinvestido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, ser-lhe-á facultado optar pela sua remuneração.Dinvestido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horários, perceberá a remuneração do cargo eletivo.Einvestido no mandato de Vereador, será afastado do cargo para o exercício de mandato eletivo, mas tempo de serviço será contado para efeitos de promoção por merecimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204195Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a ...Questão 457941204204421Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão de controle externo fundamental na Administração Pública brasileira, atuando como um fiscalizador indep...Questão 457941204211701Direito ConstitucionalSuponha que Marcos e Alice acabaram de ser admitidos, por meio de processo seletivo público, como agente comunitário de saúde e agente de combate às e...Questão 457941204250171Direito ConstitucionalA respeito dos precatórios, é correto afirmar queQuestão 457941204253202Direito ConstitucionalNos termos do art. 30 da Lei nº 8.038/90, das decisões denegatórias de “habeas corpus” proferidas pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunai...Questão 457941204273856Direito ConstitucionalA Carta Magna brasileira veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio de...Questão 457941204279569Direito ConstitucionalO mandado de segurança é uma garantia constitucional destinada à proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, s...Questão 457941204283509Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, constitui cri...Questão 457941204291020Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, os servidores públicosQuestão 457941204304871Direito ConstitucionalA representação judicial e a consultoria jurídica das unidades federadas é uma competência constitucional