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A aquisição da nacionalidade secundária:
Suponha que foi instaurada uma Comissão Especial de Inquérito (CPI) no âmbito da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes com o intuito de investigar a cob...
Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca das competências municipais, assinale a alternativa correta.
O Brasil é um Estado juridicamente laico, o que se estende às instituições educacionais públicas do País. Nesse contexto, assinale a alternativa corre...
Sobre os instrumentos de política urbana previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que
Philippe e sua esposa Sophie são franceses. Quando Sophie completou sete meses de gestação, eles decidiram passar férias no Brasil, mas uma intercorrê...
Ao tratar dos direitos sociais, a Constituição Federal de 1988 expressa quais são assim reconhecidos, enfatizando a educação, a saúde, a alimentação, ...
Viola a Constituição Federal, entre outros casos, a nomeação de
A forma federativa de Estado implica o direito de participação das unidades federativas na formação da vontade política da União e da República Federa...
Segundo o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
Considerando o disposto na Carta Magna Brasileira, assinale a alternativa correta.