Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204255652De acordo com a Constituição Federal, as alíquotas de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico1457941204255652Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalDe acordo com a Constituição Federal, as alíquotas de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômicoApoderão ser ad valorem tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro.Bdeverão ser ad valorem tendo por base a unidade de medida determinada por lei.Cnão poderão ser superiores às das contribuições devidas à União, quando instituídas por Estados, Distrito Federal e Municípios.Dpoderão ser específicas, fixadas pelo Senado Federal, para as operações internas, para resolver conflito envolvendo interesses de Estados.Eterão valores máximos fixados pelo Senado Federal, mediante resolução de iniciativa de um terço e aprovada pela maioria absoluta de seus membros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205879Direito ConstitucionalApurado que, no período de 12 (doze) meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95% (noventa e cinco por cento), no âmbito ...Questão 457941204211700Direito ConstitucionalSuponha que o Estado X deixou de entregar, aos Municípios, receitas tributárias fixadas na Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei, bem c...Questão 457941204217022Direito ConstitucionalOs direitos sociais visam a resguardar direitos mínimos de qualidade de vida dos indivíduos e dos grupos da sociedade. Frutos de lutas sociais, essas ...Questão 457941204237391Direito ConstitucionalSobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no artigo 225 da Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941204241286Direito ConstitucionalA respeito do regime constitucional dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204272083Direito ConstitucionalÉ possível afirmar que, no sistema constitucional brasileiro,Questão 457941204275485Direito ConstitucionalÉ um princípio constitucional relativo à autonomia das universidades públicas do Estado de São Paulo, dentre outros:Questão 457941204284022Direito ConstitucionalA intervenção federal é a supressão excepcional e temporária da autonomia do Estado-membro queQuestão 457941204295407Direito ConstitucionalCom relação ao direito à educação, uma professora argumenta que a Constituição Federal de 88, em seu artigo 208, estabelece algumas garantias. Assim, ...Questão 457941204313034Direito ConstitucionalÉ competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: