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É possível afirmar que, no sistema constitucional brasileiro,
Assinale a alternativa correta no que se refere à posição da jurisprudência brasileira sobre o tema “direito ao esquecimento”.
Assinale a alternativa correta segundo a Constituição Federal de 1988.
Conforme descrito na Constituição Federal, constitui uma das competências privativas da União legislar sobre
A respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
Em relação ao direito constitucional de propriedade, é correto afirmar que
A Constituição Federal estabelece, expressamente, que é competência dos Municípios criar, organizar e suprimir distritos
Os servidores públicos de determinado Município ingressaram com uma ação judicial postulando a revisão de sua remuneração, alegando que o Chefe do Pod...
A educação é vista como a estratégia mais eficaz de combate à exclusão, pelo poder que o conhecimento e as habilidades desenvolvidas fornecem à pessoa...
Sobre a legislação eleitoral, assinale a opção correta.
O direito ao meio ambiente, como direito de terceira geração ou terceira dimensão, apresenta uma estrutura bifronte, cujo significado consiste em cont...