Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204284022A intervenção federal é a supressão excepcional e temporária da autonomia do Estado-membro que1457941204284022Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalA intervenção federal é a supressão excepcional e temporária da autonomia do Estado-membro queAdependerá de requisição do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça ou Tribunal Superior Eleitoral no caso de coação contra o Poder Judiciário.Bcompete privativamente ao Presidente da República, que a determinará via decreto, em qualquer caso, independentemente de provocação de outros Poderes da República.Cimplicará automaticamente a definitiva destituição das autoridades estaduais responsáveis de seus respectivos cargos.Ddependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, no caso de recusa à execução de lei federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204216707Direito ConstitucionalA respeito dos precedentes do Supremo Tribunal Federal em matéria de mandado de segurança, é correto afirmar queQuestão 457941204232460Direito ConstitucionalA respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941204238548Direito ConstitucionalO princípio da unicidade da advocacia públicaQuestão 457941204239638Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal a respeito do Poder Judiciário e seus órgãos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204242004Direito ConstitucionalA respeito das Comissões, de acordo com o disposto na Constituição Federal, durante o recessoQuestão 457941204258985Direito ConstitucionalA respeito dos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta.Questão 457941204272975Direito ConstitucionalA respeito da repartição constitucional de competências, assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941204295711Direito ConstitucionalNos termos estritos da Constituição Federal, são brasileiros natos osQuestão 457941204307598Direito ConstitucionalO exercício do Poder Constituinte Derivado, nos termos expressos da Constituição Federal de 1988,Questão 457941204308279Direito ConstitucionalO reconhecimento do direito de propriedade como fundamental denota, no sistema jurídico constitucional brasileiro,