A respeito do regime constitucional dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Considere que Thiago, brasileiro, gostaria de realizar pesquisa e lavra de recursos minerais. Com base na situação hipotética e no disposto na Constit...

A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assinale a alternativa correta.

Com relação à seguridade social, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que compete ao Poder Público garantir:

Em relação aos Princípios Gerais da Tributação, determina a Constituição Federal:

São direitos sociais garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais:

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou co...

Os Tribunais de Contas exercem o controle externo da Administração Pública, cabendo-lhes

Nos termos do artigo 6º da Constituição Federal, é/são direito(s) social(is):

Nos termos da Constituição Federal brasileira, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão

A Assembleia Legislativa de determinado Estado-membro da Federação, com o objetivo de proteger os seus consumidores, edita uma lei proibindo que as em...