Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204266082Como cediço na doutrina e na jurisprudência, a cláusula de reserva de plenário é um dos requisitos do controle de consti...1457941204266082Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Piracicaba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeComo cediço na doutrina e na jurisprudência, a cláusula de reserva de plenário é um dos requisitos do controle de constitucionalidade difuso. Nesse sentido, a respeito dessa cláusula é correto afirmar que é obrigatória sua observânciaAainda que a decisão do órgão fracionário do tribunal seja pela constitucionalidade da lei ou do ato normativo.Btambém na hipótese de análise e julgamento de normas pré-constitucionais pelos órgãos fracionários dos tribunais.Cquando o Tribunal julgador utilizar a técnica da interpretação conforme a Constituição.Dainda que o próprio Tribunal ao qual pertença o órgão julgador fracionário tenha se pronunciado anteriormente sobre a questão.Eainda que o órgão fracionário não declare expressamente a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo, mas apenas afaste sua incidência no todo ou em parte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203299Direito ConstitucionalA Lei Orgânica de um município brasileiro prevê dispositivo com a seguinte redação: “As contas do Município ficarão, durante sessenta dias, anualmente...Questão 457941204214347Direito ConstitucionalÉ final de legislatura, e a Câmara do município X pretende fixar o subsídio dos vereadores e do prefeito, a ser usufruído pelos eleitos para o período...Questão 457941204237752Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos dos trabalhadores, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204237777Direito ConstitucionalA Câmara de Vereadores de um Município aprovou lei, de iniciativa parlamentar, que prevê a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em es...Questão 457941204250894Direito ConstitucionalSegundo o art. 5º, inciso XXXIV, da Constituição Federal, denomina-se o direito para que se possa reclamar diretamente junto aos Poderes Públicos, em ...Questão 457941204278924Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 213, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dir...Questão 457941204281443Direito ConstitucionalAs ações governamentais na área da assistência social possuem como diretriz, entre outras,Questão 457941204302194Direito ConstitucionalJosé é professor aposentado da rede municipal de ensino e recebe proventos em decorrência de sua aposentadoria no valor de R$ 2.000,00. Em virtude de ...Questão 457941204306269Direito ConstitucionalSobre o direito de reunião, prevê o art. 5.º, inciso XVI, da Constituição Federal, que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abert...Questão 457941204313691Direito ConstitucionalCom relação ao princípio da igualdade previsto no texto constitucional brasileiro, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.