Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204267040É correto afirmar que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal,1457941204267040Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIÉ correto afirmar que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal,Ao julgamento da ADI somente será efetuado se presentes na sessão a maioria absoluta dos membros do STF, e a declaração de inconstitucionalidade também dependerá da manifestação desse número mínimo de membros.Bconcedida a liminar na medida cautelar, essa decisão, ainda que proferida com efeitos retroativos, não poderá, por força de expressa vedação legal, tornar aplicável a legislação anterior acaso existente.Cé cabível a concessão de liminar em sede de medida cautelar, por decisão de pelo menos dois terços dos membros do STF, com eficácia erga omnes e efeitos ex nunc.Do não conhecimento da ADI, pela falta de algum dos seus requisitos de admissibilidade, acarreta a declaração de constitucionalidade da norma impugnada, em razão do caráter ambivalente dessa ação.Eo relator da ADI, dentre outras possíveis decisões, poderá negar seguimento a pedido ou recurso manifestamente inadmissível, deles não conhecer em caso de incompetência manifesta e, ainda, cassar liminarmente acórdão contrário à orientação firmada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204606Direito ConstitucionalSobre os direitos fundamentais, considerando-se a CF e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.Questão 457941204218114Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, está compreendido no âmbito das atribuições do Presidente da República:Questão 457941204245268Direito ConstitucionalConsidere que João foi aprovado em concurso para o provimento do cargo de oficial administrativo da Defensoria Pública, tomou posse e entrou em exercí...Questão 457941204245689Direito ConstitucionalEm relação às Finanças Públicas, dispõe a Constituição Federal:Questão 457941204258489Direito ConstitucionalQuando a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à naci...Questão 457941204260543Direito ConstitucionalA Constituição Federal veda:Questão 457941204272615Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Constituição Federal acerca da Tributação e do Orçamento.Questão 457941204279279Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal a respeito da Ordem Social, assinale a alternativa correta.Questão 457941204283587Direito ConstitucionalConforme o artigo 5º da Constituição Federal, pode-se afirmar corretamente queQuestão 457941204302985Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é a todos assegurado(a)