Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204257815Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Municípios instituir impostos, entre outros ca...1457941204257815Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Municípios instituir impostos, entre outros casos, sobreApropriedade predial e territorial urbana.Btransmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.Coperações relativas à circulação de mercadorias, ainda que estas tenham sido adquiridas no exterior.Dpropriedade de veículos automotores.Eprestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207441Direito ConstitucionalOs agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são profissionais fundamentais no SUS. Com relação a esses profissionais, é corre...Questão 457941204242004Direito ConstitucionalA respeito das Comissões, de acordo com o disposto na Constituição Federal, durante o recessoQuestão 457941204242349Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, desti...Questão 457941204245835Direito ConstitucionalConforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, e...Questão 457941204253031Direito ConstitucionalEm relação aos Princípios Gerais da Tributação, determina a Constituição Federal:Questão 457941204258567Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 212 da Constituição Federal Brasileira, de 1988, a União deve aplicar, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os Estad...Questão 457941204269731Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, os Ministros de Estado podem exercer, dentre outras, a seguinte atribuição delegada pelo Presidente da República:Questão 457941204273351Direito ConstitucionalNo universo do processo civil coletivo, há um procedimento que tem por finalidade evitar que se multipliquem várias ações que versem sobre determinado...Questão 457941204280839Direito ConstitucionalAção do controle concentrado, destinada a combater o desrespeito aos conteúdos mais importantes da Constituição, praticados por atos normativos ou não...Questão 457941204315404Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.