Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204258488Para a propositura da ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal,1457941204258488Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCPara a propositura da ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal,Aa ação poderá ser proposta no prazo decadencial de 120 dias.Ba ação poderá ser proposta no prazo decadencial de 5 anos.Ca ação poderá ser proposta a qualquer tempo.Da ação poderá ser proposta no prazo decadencial de 2 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204244047Direito ConstitucionalSobre os instrumentos de política urbana previstos na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204275476Direito ConstitucionalA respeito das ações de controle de constitucionalidade no direito brasileiro, é correto afirmar queQuestão 457941204280850Direito ConstitucionalA assistência à saúdeQuestão 457941204295713Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, podem propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade, entre outros:Questão 457941204298024Direito ConstitucionalSegundo a Lei Orgânica do Município de Poá, no que se refere às receitas tributárias repartidas, pertence ao MunicípioQuestão 457941204298985Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente discorre a respeito da ação civil pública, prevista na Constituição Federal.Questão 457941204302399Direito ConstitucionalNo tocante ao processo legislativo, as normas constitucionais preveem queQuestão 457941204306317Direito ConstitucionalA remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qual...Questão 457941204309492Direito ConstitucionalNo tocante às entidades sindicais, sindicalização e empregados sindicalizados, pode-se afirmar queQuestão 457941204312781Direito ConstitucionalQuanto à duração ou vigência, é correto afirmar que o Estado de Defesa vigora por