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Em relação ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar que
Suponha que a Câmara de Vereadores do Município tenha regularmente aprovado lei, sancionada pelo Prefeito, que obriga, a partir de sua vigência, a ins...
A Constituição Federal, ao tratar “Dos Orçamentos”, estabelece que
Pertencem aos municípios, segundo a Constituição Federal de 1988:
Assinale a alternativa que contempla hipótese de crime para o qual a Constituição Federal não veda o arbitramento de fiança.
Nos termos do art. 30 da Lei nº 8.038/90, das decisões denegatórias de “habeas corpus” proferidas pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunai...
José, funcionário público municipal, vem sofrendo ameaças de violência e coação ao seu direito de liberdade e locomoção, por parte de seu chefe imedia...
Com relação aos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos Tribunais Federais e do Minist...
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), é correto afirmar que
No que diz respeito ao regime constitucional das finanças públicas, é correto afirmar:
Em relação ao que dispõe a Constitucional Federal a respeito do Presidente e do Vice-Presidente da República, assinale a alternativa correta.