Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204296486No que diz respeito à Organização do Estado, a Constituição Federal estabelece várias normas, das quais se pode afirmar ...1457941204296486Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoNo que diz respeito à Organização do Estado, a Constituição Federal estabelece várias normas, das quais se pode afirmar como correta queAos recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens do Município ao qual pertencem.Bassegurar a defesa nacional é competência concorrente entre a União e os Estados.Cos Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem recusar fé aos documentos públicos.Dsão reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição Federal.Enão se constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal efetuar repasse a menor, em relação à proporção fixada na Lei do Orçamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203347Direito ConstitucionalNo poder Legislativo brasileiro, seja ele federal, estadual ou municipal, uma sessão legislativa ordinária equivale ao período deQuestão 457941204204053Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: o Deputado Federal Y apresentou perante a Câmara dos Deputados projeto de lei ordinária buscando modificar o...Questão 457941204204068Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, as decisões definitivas de Juizados Especiais podem ser invalidadas quando se fundamentarem ...Questão 457941204210958Direito ConstitucionalComo não há juiz sem autor (nemo indez sine actore), a Constituição Federal dispõe de um capítulo destinado às funções essenciais da Justiça.Com base ...Questão 457941204217021Direito ConstitucionalA família, segundo o artigo 226 da Constituição Federal de 1988, é a base da sociedade, tendo especial proteção do Estado. Dessa forma, o casamento ci...Questão 457941204225711Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o uso de algemas em menores:Questão 457941204250137Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, participa(m) como membro(s) nato(s) do Conselho de Defesa Nacional:Questão 457941204269862Direito ConstitucionalÉ correto afirmar com relação ao regime constitucional dos servidores públicos queQuestão 457941204275683Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da responsabilidade do Presidente da República.Questão 457941204279634Direito ConstitucionalDesde a primeira Constituição Republicana, o controle difuso se faz presente no ordenamento jurídico brasileiro, podendo ser exercido por qualquer jui...