Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204299712A liberdade e a autonomia partidária, asseguradas na lei e na Constituição Federal, permitem que os partidos políticos1457941204299712Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura e Funcionamento dos PartidosA liberdade e a autonomia partidária, asseguradas na lei e na Constituição Federal, permitem que os partidos políticosAeditem normas estatutárias definindo competência deliberativa exclusiva à presidência nacional do Partido, por conta de seu caráter nacional.Bestabeleçam normas estatutárias relativas a penalidades, suspensão de direito de voto ou perda de prerrogativas quanto aos seus filiados, por conta de suas condutas e votos.Coutorguem aos seus órgãos diretivos competência para escolha dos candidatos, independentemente de prévia fixação das regras de escolha em seu Estatuto.Destabeleçam previsão estatutária que fixe sua imunidade ao controle judicial, em se tratando de competência interna corporis.E(Alternativa não fornecida no PDF)ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204068Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, as decisões definitivas de Juizados Especiais podem ser invalidadas quando se fundamentarem ...Questão 457941204210618Direito ConstitucionalA respeito das ações constitucionais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204245326Direito ConstitucionalConsidere que Pedro é brasileiro, tem 30 (trinta) anos de idade, possui idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos contábeis e 5 (ci...Questão 457941204248187Direito ConstitucionalA decisão do Supremo Tribunal Federal, prolatada na ADPF nº 54, que autoriza a realização voluntária do aborto de feto anencefálico teve como um dos s...Questão 457941204260547Direito ConstitucionalA respeito do controle financeiro externo, é correto afirmar com base na Constituição Federal queQuestão 457941204261581Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está em consonância com o regramento constitucional estabelecido para os crimes de responsabilidade do Presidente da Repúbl...Questão 457941204279569Direito ConstitucionalO mandado de segurança é uma garantia constitucional destinada à proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, s...Questão 457941204301618Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais a respeito da Administração Pública, é correto afirmar, sobre a contratação de agentes públicos por tempo deter...Questão 457941204302333Direito ConstitucionalA ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, dentre outros, o princípio da pro...Questão 457941204303222Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito do controle difuso de constitucionalidade brasileiro, segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal.