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Conforme prescreve a Constituição Federal a respeito das funções essencias à justiça, assinale a alternativa correta.
Considere a seguinte hipótese: O Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Nova Odessa foi eleito vereador. De acordo com a Constituição Federal, o ...
Leia o excerto a seguir: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, vis...
O Ministério Público do Estado X, durante a execução orçamentária do exercício de 2024, em virtude do exponencial aumento das audiências de custódia a...
O artigo 170 da Constituição Federal prevê que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegur...
Em relação ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, que ingresse no exercício de mandato eletivo, nos termos da Constitu...
Não haverá pena salvo em caso de guerra declarada.Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado.
A Constituição Federal estabelece em seu art. 5º que “não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e ines...
Segundo a Constituição Federal, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegali...
No que diz respeito às espécies de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que o sistema brasileiro não contempla o controle
Nos termos da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe, no âmbito do controle d...