Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204301550Nos termos da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabend...1457941204301550Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeNos termos da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe, no âmbito do controle de constitucionalidade, processar e julgarAo pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, formulada perante o respectivo Tribunal de Justiça.Ba ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal.Ca ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.Da ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo anterior à Constituição Federal de 1988.Ea representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos municipais em face da Constituição Estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213019Direito ConstitucionalUm fiscal municipal, como servidor público, no exercício da função pública, deve lidar com o público externo aplicando uniformemente a lei, sem fazer ...Questão 457941204214445Direito ConstitucionalImagine que Bertoldo foi condenado pelo Tribunal do Júri pela prática de crime doloso contra a vida a 20 anos de pena privativa de liberdade e à pena ...Questão 457941204254502Direito ConstitucionalA respeito da Política Urbana, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204258333Direito ConstitucionalA respeito da Comunicação Social, a Constituição Federal determina queQuestão 457941204269869Direito ConstitucionalO controle da Administração Pública pode ser exercido de diferentes formas. No caso dos municípios, a Constituição dedica artigo específico, o qual pr...Questão 457941204273843Direito ConstitucionalO Presidente de uma Câmara Municipal, no competente exercício financeiro, gastou sessenta e cinco por cento de sua receita com a sua folha de pagament...Questão 457941204275839Direito ConstitucionalSupondo que IRINEU, brasileiro nato, militar, atualmente com 30 anos de idade, deseje se candidatar, é correto afirmar queQuestão 457941204280742Direito ConstitucionalO Presidente da República editou determinada Medida Provisória a respeito de certos direitos individuais, tendo-a submetido de imediato ao Congresso N...Questão 457941204285934Direito ConstitucionalO julgamento do pedido principal na representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição Estad...Questão 457941204317169Direito ConstitucionalO direito à proteção especial, previsto na Constituição Federal, abrange, entre outros aspectos, a