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A Súmula Vinculante
Acerca do teto remuneratório do servidor público, pode-se corretamente afirmar que
O Presidente da República, na condição de Chefe de Estado, tem atribuições relevantes no plano das relações internacionais. Assim, é correto afirmar q...
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que
Considere a seguinte hipótese: Uma lei municipal é promulgada. A referida lei colide com um dispositivo da Constituição Estadual que reproduz disposit...
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
Suponha que, nas Eleições de 2018, candidataram-se ao cargo de Presidente da República X, Y e Z, respectivamente com 40 (quarenta), 45 (quarenta e cin...
João é servidor público do Estado de São Paulo e exerce atividade sob condições especiais que prejudicam sua saúde. A Constituição Federal, por sua ve...
A Constituição Federal estabelece que a lei penal
Presidente da República abre crédito extraordinário por meio de medida provisória para atendimento de despesas imprevistas e urgentes, decorrente de c...
Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correspondente ao conceito de Direito Constitucional.