Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204242833O parágrafo 3º do art. 227 da Constituição Federal de 1988 elenca os aspectos abrangidos pelo direito à proteção especia...1457941204242833Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisO parágrafo 3º do art. 227 da Constituição Federal de 1988 elenca os aspectos abrangidos pelo direito à proteção especial da criança, adolescente e jovem. Assinale a alternativa condizente ao texto legal.AA admissão ao trabalho tem idade mínima de 16 anos, com a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas a partir dos 18 anos.BToda punição deve respeitar a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, sendo vedadas as medidas privativas de liberdade.CO uso de entorpecentes e drogas afins tornam o jovem inelegível aos programas sociais de educação suplementar e de inserção profissional.DResta garantido à criança e ao adolescente a prioridade de atendimento nos estabelecimentos públicos de saúde.EO Poder Público deve oferecer estímulo (como assistência jurídica e incentivos fiscais) ao acolhimento de criança ou adolescente órfão ou abandonado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204229069Direito ConstitucionalEm conformidade com as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta.Questão 457941204233991Direito ConstitucionalHipoteticamente, no Tribunal de Justiça do Estado X, foi ajuizada uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) estadual em face da fictícia Lei Muni...Questão 457941204238527Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de um direito fundamental autônomo à proteção de dados pessoais e à autodeterminação informacional,...Questão 457941204240622Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União, na sua função de fiscalização, se deparou com um contrato administrativo que entende ser irregular. Consequentemente, c...Questão 457941204241087Direito ConstitucionalConforme J. J. Gomes Canotilho: “...o poder constituinte se revela sempre como uma questão de poder, de força ou de autoridade política que está em co...Questão 457941204252633Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre o mandado de injunção coletivo.Questão 457941204262216Direito ConstitucionalCom relação aos deveres dos pais e dos filhos, é correto afirmar que a Constituição Federal determina queQuestão 457941204267665Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais.Questão 457941204273286Direito ConstitucionalÉ correto afirmar, nos termos da Constituição Federal, queQuestão 457941204283510Direito ConstitucionalLegislar sobre as populações indígenas, emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros, conforme a Constituição Federal, é da c...