Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204283510Legislar sobre as populações indígenas, emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros, conforme ...1457941204283510Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: UNESP - Campus de Presidente Prudente - FCTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisLegislar sobre as populações indígenas, emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros, conforme a Constituição Federal, é da competênciaAprivativa dos Estados.Bprivativa da União.Cconcorrente entre a União e os Estados.Dconcorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal.Ecomum entre os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203644Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade no âmbito estadual, assinale a alternativa correta.Questão 457941204238667Direito ConstitucionalNa hipótese de o Tribunal de Contas da União constatar caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, a Constituição Federal estabelece e...Questão 457941204242004Direito ConstitucionalA respeito das Comissões, de acordo com o disposto na Constituição Federal, durante o recessoQuestão 457941204256811Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal a respeito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941204263928Direito ConstitucionalCaso o Município de Ribeirão Preto tenha a intenção de criar um projeto de lei para exploração de gás canalizado e lhe solicite, como Procurador, pare...Questão 457941204273584Direito ConstitucionalAnalisando as leis que tratam da ação popular, do mandado de segurança coletivo e da ação civil pública, é correto afirmar:Questão 457941204276111Direito ConstitucionalA Casa na qual tenha sido concluída a votação de projeto de lei deverá enviá-lo ao Presidente da República que, ao considerar o projetoQuestão 457941204284361Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre a fiscalização exercida pelo controle externo.Questão 457941204298415Direito ConstitucionalSegundo o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia deQuestão 457941204304396Direito ConstitucionalPodem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade: