Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204276111A Casa na qual tenha sido concluída a votação de projeto de lei deverá enviá-lo ao Presidente da República que, ao consi...1457941204276111Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Polícia Civil - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Sanção ou Veto ExecutivoA Casa na qual tenha sido concluída a votação de projeto de lei deverá enviá-lo ao Presidente da República que, ao considerar o projetoAno todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento.Binconstitucional, em parte, poderá apor veto parcial, no prazo de quinze dias úteis, abrangendo artigo, parágrafo, inciso, alínea ou expressão verbal.Cno todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de trinta dias contados da data do recebimento.Dcontrário ao interesse público, vetá-lo-á totalmente, não podendo fazê-lo, neste caso, de forma parcial, já que não há como cindir o interesse público.Eno todo ou em parte, inconstitucional, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de vinte dias contados da data do recebimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241286Direito ConstitucionalA respeito do regime constitucional dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204247825Direito ConstitucionalSeguindo a moderna terminologia, a atual Constituição brasileira, pela primeira vez, adota a denominação “patrimônio Cultural” e no seu artigo 216, Se...Questão 457941204266943Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais a respeito das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, assinale a alternativa corret...Questão 457941204267084Direito ConstitucionalConforme estabelecido pela Constituição Federal, no capítulo sobre a Organização do Estado, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos M...Questão 457941204274619Direito ConstitucionalO mandado de segurança objetiva proteger direito líquido eQuestão 457941204297015Direito ConstitucionalUm projeto de lei enviado ao prefeito para ser sancionado e promulgado pode ser considerado, por ele, inconstitucional ou contrário ao interesse públi...Questão 457941204303562Direito ConstitucionalA organização político-administrativa brasileira compreende:Questão 457941204312972Direito ConstitucionalCom relação aos limites para a auto-organização dos municípios, a Constituição Federal fixou a regra pela qualQuestão 457941204313960Direito ConstitucionalLeia as afirmativas quanto à segurança pública.I. É exercida pela polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias c...Questão 457941204318548Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.